A Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp) realizou nesta quarta-feira (13) uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) estadual que pretende transferir parte do investimento da Educação para a Saúde.
O texto proposto pelo governo de São Paulo pretende transferir 5% da verba da pasta da Educação para a Saúde, uma vez que “transformações demográficas e epidemiológicas trazem desafios significativos”.
A liderança do governo na Alesp, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), diz que a expectativa é a de que o projeto seja votado ainda hoje na casa.
Para ser aprovada, a proposta precisa ser votada em duas sessões no plenário e ter o quórum de 57 deputados estaduais — a Alesp tem 94 parlamentares.
“Educação não vai precisar parar”, argumenta a base
Gilmaci afirmou nesta quarta-feira (13), que a educação “não vai precisar parar”, caso a PEC seja aprovada.
“Esse dinheiro continua lá, não vai mudar, não vai retirar de lá e a educação não vai precisar parar por causa desses 5%, pelo contrário, talvez ainda sobre, como tem sobrado todos os anos”, afirmou o republicano em conversa com jornalistas antes do início da audiência.
O deputado disse ainda que essa proposta não tem nenhuma relação com o projeto de privatizações para construção de escolas organizado pelo governo estadual. Na semana passada, o Consórcio SP + Escolas venceu o leilão da PPP de Novas Escolas na sede da Bolsa de Valores de São Paulo. O lote soma, ao todo, 33 novas escolas.
“Não é verdade, não tem a ver com privatização. Tem a ver realmente com uma necessidade da Saúde, é uma injustiça você ter 12% só na saúde e 30% na educação e todos os anos, final de ano, os prefeitos e o governo tem que fazer manobras para poder gastar o dinheiro que está lá. Então essa conversa não tem nada a ver com privatização”, concluiu o deputado.
Oposição diz que “irá ao STF”, caso a proposta seja aprovada
O deputado estadual do PSOL Carlos Gianazi afirmou que, a partir de uma possível aprovação da PEC, seu partido vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós vamos à Justiça. Se o projeto for aprovado aqui na Assembleia Legislativa nós vamos ao Supremo Tribunal Federal porque ela está afrontando uma constituinte aprovada aqui em 1989”, afirmou.
O psolista argumenta que a rede de ensino do estado está “sucateada”.
“A nossa rede de ensino está sucateada, degradada, com escolas de lata. É uma rede que paga um dos piores salários do Brasil, não paga nem o piso nacional do magistério, é uma rede que precisa de mais investimento”
Na visão dele, o argumento que vem sendo utilizado pelos governistas, de que seria “injusto” uma pasta receber muito mais do que a outra, e que por isso a PEC se sustenta é uma “falácia”.
“É um truque. A saúde de fato precisa de mais recursos, mas a educação também. (…) O estado vai aprovar agora o maior orçamento da história, de mais de 370 bilhões de reais. Então tem muito dinheiro no caixa, não precisa”, completou.
*Com informações de Letícia Martins
