Autor: rebecaborges

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional elaborou um novo calendário para a análise do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025, com previsão de votar o texto em 19 de março.A data foi definida pelo presidente do colegiado, Júlio Arcoverde (PP-PI), em diálogo com o relator da proposta, Ângelo Coronel (PSD-BA). A expectativa de ambos é de que os líderes partidários se reúnam na próxima terça-feira (11) para debater os últimos pontos do texto.Na terça-feira seguinte (18), Coronel deve iniciar a leitura do relatório e abrir o prazo para a apresentação de destaques (mudanças) ao texto.A votação…

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a limitação das instituições que podem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita em entrevista ao programa PodK Liberados, da Rede TV!, transmitido nesta quinta-feira (27).“Se você for ver do ponto de vista do Legislativo, o Judiciário só age quando provocado. Tem uma coisa que temos que discutir urgentemente no Brasil que, hoje, no arcabouço jurídico do Brasil, você tem trezentas instituições que podem ingressar no STF com qualquer instrumento jurídico, questionando alguma decisão de alguém, seja do Executivo, seja do Legislativo. Temos que urgentemente limitar isso”, defendeu Alcolumbre.Segundo…

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) causaria “problema para 200 milhões de brasileiros”.A declaração foi feita em entrevista ao programa PodK Liberados, da RedeTV!, transmitida nesta quinta-feira (27).“Temos que buscar com que cada Poder possa conviver dentro das suas atribuições, um respeitando o outro, sem avançar a linha da autonomia e da autoridade de cada poder. Um processo de impeachment, de um ministro do STF, em um país dividido, vai causar problema para 200 milhões de brasileiros. Não é a solução”, afirmou.Nos últimos meses, congressistas de oposição…

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que criminalizar as emendas parlamentares é “criminalizar o Poder Legislativo”. A declaração foi feita ao programa PodK Liberados, da RedeTV!, exibido nesta quinta-feira (27).“Se você andar na rua hoje, as emendas parlamentares estão criminalizadas. E quando elas estão criminalizadas, está criminalizado o Poder Legislativo. Não dá para criminalizar o Congresso”, afirmou Alcolumbre.Na quarta-feira (26), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento de emendas parlamentares que estavam suspensas por falta de critérios de transparência e rastreabilidade dos recursos.A decisão de Dino ainda precisará ser analisada pelo plenário…

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quarta-feira (15) o novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.A nova versão foi elaborada após demandas apresentados por governadores, que reclamaram sobre a possibilidade do texto abrir brecha para interferência da União na autonomia dos governos locais na gestão da segurança.O projeto será enviado à Casa Civil e, em seguida, deve ser protocolado junto ao Congresso Nacional. A proposta precisará ser analisada pelos deputados e senadores. “Entendemos que isso vai ser bem recebido pelos parlamentares. O Congresso terá que se pronunciar sobre o assunto”,…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (13), o projeto que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas do Brasil.“Essa sanção significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, que querem cuidar das crianças e dos adolescentes”, afirmou Lula.A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de deputados como Laura Carneiro (PSD-RJ) e Renan Ferreirinha (PSD-RJ).Ferreirinha foi o relator do projeto na Câmara e Carneiro atuou na articulação para votação do texto,…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta sexta-feira (10), a partir das 10h, com ministros no Palácio do Planalto para discutir a decisão da Meta de encerrar o programa de checagem de fatos nas redes sociais.Entre os participantes, está Sidônio Palmeira, indicado por Lula para ser o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) no lugar de Paulo Pimenta.Também devem participar os ministros:Rui Costa (Casa Civil);Manoel Carlos de Almeida Neto (interino na Justiça);Juscelino Filho (Comunicações);Jorge Messias (Advocacia-Geral da União);e Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União).Em declaração na quinta-feira (9), o presidente Lula considerou “extremamente grave”…

O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, afirmou à CNN que o governo federal deve reconsiderar o envio de uma embaixadora para a posse de Nicolás Maduro como presidente da Venezuela.A manifestação ocorre após a líder da oposição no país, María Corina Machado, ser detida em um protesto contra Maduro em Caracas. Ela foi liberada, segundo informações da organização Human Rights Watch para as Américas. O governo Maduro nega a prisão.“Este episódio reforça ainda mais a necessidade de o governo brasileiro rever a decisão de enviar a embaixadora em Caracas, à…

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (10) que a posse de Nicolás Maduro como presidente da Venezuela “afronta a vontade do povo”.Maduro assumiu o terceiro mandato em meio aos questionamentos da oposição e da comunidade internacional sobre a transparência nas eleições. O opositor Edmundo González questiona o resultado da disputa. Além disso, diversos países anunciaram sanções contra o país.“A democracia exige eleições limpas, sem fraudes e respeito ao voto popular. Não aconteceu isso na Venezuela. A posse de Nicolás Maduro afronta a vontade do povo venezuelano e deve ser repudiada, com medidas políticas e…

Dois anos após os ataques antidemocráticos contra as sedes dos Três Poderes em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 371 réus com penas de prisão. Além disso, cinco pessoas foram absolvidas e outras 552 instruções ainda estão em andamento.Os dados fazem parte de um balanço divulgado pelo STF sobre o evento, que completa dois anos nesta quarta (8). Os números levam em consideração o período de 8 de janeiro de 2023 a 7 de janeiro de 2025, intervalo em que foram instaurados 15 inquéritos.De acordo com a Suprema Corte, dentre as condenações, 225 são por crimes graves, como tentativa…