Autor: mayaraalves

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (5) que “nenhuma pretensão de poder pode prevalecer sobre a soberania popular, a ordem constitucional e a democracia”. A declaração foi feita na abertura da Semana da Constituição de 2026, em meio a tensões internas na Corte e ao desgaste provocado pelo caso Banco Master. Ao longo do discurso, Fachin disse que “nenhuma democracia nasce pronta e nenhuma se conserva por inércia”. “A Constituição é o chão comum de uma casa onde divergimos sem nos destruirmos. Ela não elimina o dissenso; oferece-lhe território, ferramentas e regras”, declarou. O…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (13) que o governo brasileiro não tem problema com Israel, mas, sim, com o primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu. “O Brasil não tem problema com Israel, o Brasil tem problema é com Netanyahu. A hora que Netanyahu não for mais governo, não haverá nenhum problema entre o Brasil e Israel, que sempre tiveram uma relação muito boa”, disse a jornalistas. “Nós sabemos o papel que o povo judeu tem feito, inclusive lutando contra a atitude do Netanyahu. Nós sabemos que o povo judeu não concordava em muita parte com…

A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou, em alegações finais enviadas na segunda-feira (14) ao STF (Supremo Tribunal Federal), que há provas de que a minuta de decreto golpista foi apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Alto Comando do Exército como parte do plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. “É certa, também, a realidade da convocação do Alto Comando do Exército para apresentação, pelo presidente da República, de medidas de exceção que impediriam a posse do novo governo eleito”, afirma a PGR. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, há registros de entrada no Palácio da…

Nas 517 páginas do pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que os réus do processo penal que apura uma tentativa de golpe de Estado sejam condenados, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, detalha a atuação do que aponta como organização criminosa com um objetivo. Para Gonet, os réus se organizaram para um “projeto autoritário de poder” com o objetivo de manter Jair Bolsonaro (PL) na Presidência. “Toda a ação progressiva e coordenada descrita, executada, com divisão de tarefas, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, e fartamente comprovada nos autos, materializa a consolidação de organização criminosa que se…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por participar dos atos de 8 de janeiro. Ela é acusada de pichar “Perdeu, mané”, na estátua “A Justiça”, que fica em frente ao Supremo Tribunal Federal.Além da prisão, o ministro também condenou Débora ao pagamento de uma multa no valor aproximado de R$ 50 mil e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelo caso).“Conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma…

Paulo Cunha Bueno, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse ter protocolado, nesta quinta-feira (20), uma ação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Segundo o advogado, isso se tornou necessário para garantir as prerrogativas de direito para defender Bolsonaro na denúncia de golpe de Estado, que será analisada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana.Para ele, todas as defesas dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) estão sem acesso “à totalidade dos elementos obtidos na fase de investigação, franqueando-nos só e somente aqueles que previamente a Polícia Federal e a PGR selecionaram”.Segundo…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que é necessário defender a democracia de quem planeja a volta do autoritarismo.A declaração foi publicada neste sábado (15), data em que se comemora os 40 anos da redemocratização brasileira. A data marca o dia em que o ex-presidente José Sarney assumiu o comando do Brasil, em 1985, após 21 anos de ditadura militar.“Temos enormes desafios pela frente, mas o Brasil é hoje o país que cresce com inclusão social. Que combate a fome e as desigualdades. Que gera empregos, aumenta a renda e melhora a qualidade de vida das famílias.…