2º semestre: STF terá julgamento de Bolsonaro, caso Marielle e pejotização

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou os trabalhos na última sexta-feira (1º), após o recesso de julho, com uma agenda cheia para o segundo semestre, como a troca na presidência da Corte e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O desfecho do caso Marielle Franco, a repactuação dos acordos de leniência fechados com empresas da Lava Jato e discussões sobre “pejotização” de trabalhadores também estão na pauta até o fim deste ano. Bolsonaro e outros seis réus do núcleo 1 da ação sobre plano de golpe devem entregar suas alegações finais em meados de agosto. O documento é uma espécie de dossiê em que advogados fazem um balanço do processo e defendem a absolvição de seus clientes. Essa é a etapa final do processo do golpe. Após a entrega das alegações finais, o relator Alexandre de Moraes deve pedir para o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, pautar o caso em julgamento. Na abertura dos trabalhos do Judiciário, Moraes confirmou que os quatro núcleos devem ser julgados ainda neste ano. A expectativa é que a Primeira Turma do STF julgue Bolsonaro e os outros réus em setembro. Na sua manifestação final, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação de todos os integrantes do núcleo 1. Se condenado, Bolsonaro pode pegar mais de 40 anos de prisão, mas não será preso de imediato, pois ainda caberá recurso. O ex-presidente só passará a cumprir pena quando não houver mais possibilidade de recorrer, ou seja, quando o caso transitar em julgado. Troca na Presidência do STF O ministro Luís Roberto Barroso vai deixar a presidência da Corte no final de setembro. Assume a vaga o atual vice-presidente, ministro Edson Fachin. No lugar dele, fica o ministro Alexandre de Moraes. O mandato de presidente na Corte é de 2 anos e é rotativo. A votação para a presidência é secreta, mas simbólica, já que todos os ministros votam na mesma pessoa. O presidente do STF exerce um papel central na estrutura do Judiciário brasileiro. Entre suas principais atribuições estão a representação institucional, além da responsabilidade de organizar a dinâmica da Corte. Cabe ao presidente conduzir os trabalhos internos, presidir as sessões plenárias e coordenar os julgamentos que envolvem a participação de todos os ministros. Além disso, o presidente do Supremo também assume a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão de controle, transparência e aprimoramento do sistema de Justiça. Já o vice-presidente presta auxílio administrativo e substitui o presidente em caso de ausência ou impedimento, inclusive para conduzir sessões e decidir questões administrativas urgentes. Zambelli e porte ilegal de arma O STF retomará em 15 de agosto o julgamento virtual que pode resultar na segunda condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), desta vez por porte ilegal de arma e constrangimento com uso de arma. Ela já foi condenada a dez anos por invadir o sistema do CNJ e está presa na Itália, à espera de decisão sobre extradição. Na segunda ação contra ela, seis ministros votaram pela condenação a cinco anos e três meses em regime semiaberto. Ou seja, já há maioria pela condenação. O julgamento estava suspenso desde março por pedido de vista de Nunes Marques. Outro caso penal, o Supremo deve pautar para julgamento os envolvidos nos assassinatos da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em 2018 e completou 7 anos em março deste ano. Em 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos por efetuarem os disparos que mataram Marielle e Anderson. Eles confessaram o crime e foram condenados a 78 anos e 9 meses de prisão, e 59 anos e 8 meses, respectivamente. No STF, os mandantes do crime devem ser julgados neste segundo semestre. Em maio deste ano, a PGR pediu a condenação dos irmãos Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal. A Procuradoria também pediu condenação do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, do major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e do ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Os réus já apresentaram suas alegações finais. Agora, Cristiano Zanin precisa marcar a data do julgamento. Antiga cúpula da PM-DF A Primeira Turma do STF julgará, entre 8 e 18 de agosto, em plenário virtual, ex-integrantes da cúpula da PM do Distrito Federal por suposta omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A PGR os acusa de omissão combinada com crimes como golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e dano qualificado. O caso, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, é considerado um indicativo do que pode ocorrer nos julgamentos de Bolsonaro, Mauro Cid e outros réus da mesma ação penal. Leniências da Lava Jato O STF inicia em 8 de agosto, no plenário virtual, o julgamento dos novos termos dos acordos de leniência firmados por empresas investigadas na Lava Jato, com prazo até o dia 18 para os votos. Sob relatoria do ministro André Mendonça, o caso foi questionado em 2023 por partidos que alegam excesso do MPF nas negociações e prejuízo às empresas devido à instabilidade jurídica. As companhias envolvidas na repactuação são Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Corrêa, Metha (ex-OAS), Nova Engevix, Novonor (ex-Odebrecht) e UTC Engenharia. Com os novos termos, elas poderão ter abatimento de até 50% sobre os valores devidos nos acordos originais, graças a mudanças no índice de correção (de Selic para IPCA) e ao uso de créditos gerado pelo prejuízo fiscal das companhias. Em maio, a Procuradoria-Geral da República se posicionou a favor da repactuação. Candidatura avulsas O STF julgará a partir de 15 de agosto, em plenário virtual, a possibilidade de candidaturas sem filiação partidária, com prazo de sete dias para os ministros votarem. A ação, em tramitação há oito anos, foi movida por um advogado que teve a candidatura à Prefeitura do Rio negada em 2016 por não estar filiado a um partido. A proposta é considerada controversa entre os ministros. Caso aprovada, pode valer já em 2026, embora técnicos do TSE apontem dificuldades técnicas para implementar a mudança. Pejotização O ministro Gilmar Mendes marcou para 10 de setembro uma audiência pública no STF sobre a “pejotização” do trabalho, com o objetivo de reunir dados e argumentos técnicos para embasar futuras decisões. O caso, porém, não tem data para ser julgado. Relator da ação que questiona a legalidade de contratos PJs, ele suspendeu em abril todos os processos sobre o tema até o julgamento final. Segundo Gilmar, a judicialização excessiva do tema tem sobrecarregado o STF.